Pular para o conteúdo principal

Principais Notas e Documentos Fiscais Eletrônicos para sua empresa




Atualmente a tecnologia é uma realidade em todos os setores, consequentemente as notas fiscais não ficaram de fora, e ganharam uma versão eletrônica, deixando para trás os antigos formatos em papel e agilizando os processos entre consumidores, empresas e fisco. A finalidade, no entanto, é a mesma do documento em papel. Sua emissão serve  para comprovar o recolhimento de tributos, como instrumento que comprova o prazo de garantia de um produto ou serviço e também como um comprovante de pagamento. Uma importante maneira de controle, para a empresa e consumidor, da entrega de produtos e serviços.
Se você é um empresário ou pensa em empreender, é fundamental que conheça os tipos de notas e documentos fiscais eletrônicos.  Os mais presentes no dia a dia das empresas são:

- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e):


É o modelo mais presente no cotidiano das empresas. A Nota Fiscal Eletrônica, é emitida eletronicamente e substitui os antigos modelos 1 e 1-A de nota fiscal. Isso inclui a nota fiscal de entrada e as operações de exportação, de importação, interestaduais de simples remessa.
Deve ser emitida quando há comercialização de produtos sujeitos à tributação do Imposto sobre Circulação de Produtos e Mercadorias e Serviços (ICMS) e imposto sobre produtos comercializados (IPI). Trata-se, portanto, do comércio de produtos que passaram por processo de industrialização ou de revenda, assim como para a movimentação de mercadorias e do próprio processo de industrialização.
A emissão da NF-e pode ser feita por empresas de diferentes portes, como: MEI (Microempreendedor Individual),  ME (Microempresa), EPP (Empresa de Pequeno Porte), empresas do Simples Nacional e nos demais enquadramentos tributários; em alguns casos, pessoa física, e qualquer tipo de empresa que faça o comércio de produtos ou serviços.

- Nota Fiscal Eletrônica de Serviço (NFS-e):  


É um documento fiscal digital necessário para confirmação de prestação de serviço de uma instituição para outra ou para pessoa física. Sua emissão, na maioria das vezes, engloba pequenas e médias empresas e necessita de inscrição municipal. Geralmente podem ser emitidas gratuitamente no site da prefeitura em que está registrado o CNPJ da prestadora de serviço.
São obrigados a emitir Nota Fiscal de Serviço prestadores de serviço contribuintes do ISS (Imposto sobre Serviços).

- Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e):


Esse é um tipo de nota fiscal emitido a cada venda para o consumidor final. Seu atual modelo foi criado para substituir o cupom fiscal, entregue ao cliente em compras em lojas. Utilizada nas operações com incidência de ICMS, a NFC-e é emitida quando há compra de um produto. A vantagem desse tipo de Nota fiscal (modelo 65) é principalmente a facilidade para a emissão por não necessitar de informar os dados dos clientes.  

- Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e):


É um tipo de nota fiscal obrigatório para prestar o serviço de transporte de cargas ou frete (por qualquer meio realizado, seja ele, ferroviário, rodoviário, aéreo ou dutoviário), intermunicipal ou interestadual, tributado pelo ICMS. O documento substitui diversos documentos exigidos para fazer o transporte de carga: modelos 7, 8, 9, 10, 11 e 27.

- Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e):


A MDF-e não é uma Nota Fiscal de fato mas serve para vincular os documentos diversos na unidade de carga única, isto é, referente a apenas uma operação.
Quando prestadoras de transporte rodoviário intermunicipal ou interestadual se encarregam de um frete com mais de um CT-e, elas emitem um MDF-e. E o Manifesto também é emitido por uma empresa remetente de mercadorias cujo transporte leve mais de uma NF-e.
Este documento digital  substitui arquivos impressos como o Manifesto de Carga modelo 25 e a CL-e (Capa de Lote Eletrônica).  Ele atua no agrupamento dos diversos CT-es,assim em caso de fiscalização o MDF-e comprovará todos os destinatários bem como cada mercadoria enviada.
Todas as empresas que prestam serviços de transporte devem, obrigatoriamente, emitir um MDF-e. A exigência se aplica ainda tanto a aquelas companhias que utilizam veículos próprios quanto para os que lançam mão de frotas arrendadas ou contratadas (como no caso dos transportadores autônomos).

- Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e):


É um documento fiscal legalmente constituído para fins fiscais, devendo receber o mesmo tratamento de notas fiscais modelo 1/1A, pode ser emitido por micro e pequenas empresas ou por microempreendedores individuais (MEI) que não emitem a tradicional Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
O procedimento para a emissão da nota fiscal avulsa varia de acordo com o estado. Não são todos os estados que possibilitam a emissão desse tipo de documento. Em alguns, não há sistema de emissão online, mas é possível solicitar uma nota avulsa em papel.
Portanto, caso você precise emitir uma NFA-e é necessário consultar a Sefaz do seu estado, verificar se é possível emitir NFA-e e qual é o procedimento.
Importante ressaltar que contribuintes obrigados ao uso (emissão) de NF-e não podem emitir uma NFA-e.

A emissão de nota fiscal é importante para qualquer tipo de negócio. Como você pode perceber, existem notas e documentos fiscais para cada tipo de transação. Quando a empresa tem controle sobre o que deve emitir e o faz por meio de um sistema adequado, consegue otimizar o tempo de trabalho, além de gerar economia para a empresa e facilitar o dia a dia, tornando a gestão e contabilidade prática e descomplicada.


Faça um teste sem compromisso, são 7 dias grátis!

Comentários