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Valor Aproximado dos Tributos. Você sabe o que é?





Muitos empresários levam um susto ao se depararem com o Valor Aproximado dos Tributos. Observamos isto tendo em vista um grande número de usuários nos indagando quanto ao valor exibido no DANFE, mas precisamente localizado em Cálculo de Impostos, na segunda linha, com a tag “V.Tot.Trib.”, e em Dados Adicionais - Informações Complementares.

MAS O QUE É O VALOR APROXIMADO DOS TRIBUTOS?

A lei da transparência - Lei 12.741/12 regulamenta o Decreto Nº 8.264/14, e determina que as empresas são obrigadas a informar o Valor Aproximado dos Tributos ao consumidor. Esta lei  possui caráter educativo, com o intuito de mostrar ao cidadão a quantidade de impostos que contém os produtos/ou serviços por ele adquiridos.

É importante destacar que os valores exibidos no DANFE, representam a incidência de impostos durante todo o processo produtivo e de circulação da mercadoria em questão. Ele é meramente informativo (sem qualquer valor fiscal para recolhimento de impostos); não indicam de fato, um valor, ou custo, que o contribuinte (empresário) deva pagar ou declarar ao Fisco.

Importante frisar que este percentual é informado pelo IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (http://www.ibpt.org.br), que através do projeto "De Olho no Imposto" (http://deolhonoimposto.ibpt.org.br), disponibiliza as informações que estão sendo utilizadas por empresas de todo o país, de todos os portes e segmentos.

FIQUE TRANQUILO!

A SUA EMPRESA NÃO TERÁ QUE PAGAR ESSES VALORES DE IMPOSTOS APRESENTADOS. Estes valores, conforme definido na Lei da transparência, visam simplesmente esclarecer os consumidores sobre todos os impostos que incidiram na formação dos preços das mercadorias e serviços comercializados, e não possuem qualquer objetivo fiscal ou contábil.

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